“Os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.” Otto von Bismarck.
A terceirização enquanto proposta
teórica é interessante, contudo pressupõe que, na prática, tenhamos:
v
Corporações que realmente priorizem sua função econômica
essencial, ou seja, comprometidas com o desenvolvimento social e econômico da
sociedade além de apenas o aumento de seus lucros anuais e distribuição de
dividendos aos acionistas.
v
Um governo que realmente priorize e represente a
complexa heterogeneidade de uma sociedade de modo legitimamente democrático.
v Uma ‘classe trabalhadora’ realmente organizada,
autônoma e legitimamente representada sem subsídios governamentais.
v
Pessoas que coloquem interesses coletivos acima
dos interesses individuais e prezem pelo futuro.
Isso é utópico, para mencionar o
mínimo que se pode considerar diante dessas hipóteses. Reconheço.
Na minha visão como acontece na
prática aqui na República das Bananas:
v
As Corporações atualmente têm como maior
preocupação o aumento da lucratividade para manterem-se ativas. Os acionistas exigem crescimento
constante do lucro e aumento do patrimônio para atestarem a solidez dessas
empresas e continuarem investindo. Resta a elas diminuírem cada vez mais os
custos operacionais. Salário é custo na lógica do mercado financeiro.
v
O governo é financiado pelas grandes Corporações
que elegem políticos que priorizam os interesses delas. Daí leis que cada vez mais as ajudem na
manutenção da tal solidez.
v
Os sindicatos estão com seus recursos garantidos
desde a aprovação da CLT(artigos 578 e 579) e as leis trabalhistas como a
6.386/76 garantem a fatia dessa contribuição compulsória ao governo. Na prática os dirigentes sindicais não
necessitam representar os trabalhadores, porque esses ‘representados’,
concordando ou não com suas ações geram os recursos necessários para suas atuações
e garantem o status quo desses
agentes, dando-lhes poderes para defendem seus interesses individuais. O governo recebe sua fatia e teoricamente
deveria financiar o seguro-desemprego com esse dinheiro. Ou seja, o trabalhador brasileiro paga para
não ser representado integralmente e ainda, financia sua própria necessidade de
emprego.
v
Esse estado de refém assola a maioria da
sociedade que diante do sentimento de impotência começa a priorizar interesses
individuais que se estendem, no máximo, ao seu microambiente(família e
agregados). Um convite ao caos coletivo e ao estremecimento de toda a
organização civilizatória de nossa atual sociedade. Impérios já caíram por
muito menos ao longo da história humana.
Diante desses pontos, acredito
que antes de aprovarem esse PL, terão que discutir com a sociedade e criar leis
que garantam:
v Um
novo tipo de sistema financeiro que realmente exija a Governança nas Corporações
e que não possam ser comprovadas apenas como itens contábeis.
v A
proibição de financiamento de campanhas eleitorais pelas pessoas jurídicas. O cumprimento fiel das leis já em vigência por
quem ocupa cargos públicos. A aplicação de 100% dos impostos arrecadados para
os fins predeterminados nos planos e orçamentos públicos nas três esferas governamentais. Políticos mais íntegros e comprometidos.
v O
fim da contribuição compulsória e a desvinculação monetária dos sindicatos ao
governo sobre essa contribuição. Ao
governo caberá apenas fiscalizar suas atuações e os sindicatos pagarão impostos
como todas as entidades representativas.
v Um
programa de educação que priorize o desenvolvimento da análise crítica e lógica de todos os seus cidadãos
e não a sua atrofia intencional(como se verifica nos últimos vinte anos nas esferas mais desfavorecidas de nossa sociedade) para
que as pessoas sejam estimuladas a considerar a perpetuação da civilização e
seu equilíbrio com maior segurança e confiança.
E se tudo der certo, em mais ou
menos cem anos, teremos um país onde a terceirização, do jeito que está
proposta nesse projeto de lei, será um grande avanço. Apenas uma questão de equilíbrio.
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